FDV

Venda Casada e a interferência na liberdade de escolha

07 de Dezembro de 2011

Este artigo é mais um dos textos muito bem elaborados pelos alunos da FDV que cursam a disciplina de direito do consumidor, ministrada pelo professor Igor Britto. Os autores deste artigo são: Gisele Silva Dutra, Breno Cerqueira Costa, Tallys Silva Trancoso e Luana Rosário.

 

Como o artigo cuida de uma prática criminosa, desde já, solicito a você leitor uma atenção especial ao conteúdo do artigo. Solicito, ainda, que depois de lido você verifique de forma atenta as suas contas (principalmente as letras miúdas de contratos que tenha assinado) para ter a certeza de que você não é mais uma vítima. Fique atento, também, a cobranças feitas em pequenos valores.

 

Vamos, então, a matéria que serviu de base para a elaboração do artigo e logo em seguida as pontuações dos autores:

 

 

" Bancos insistem na venda casada de seus produtos

Rafaella Barros

Para muitos consumidores, ir a uma loja comprar um produto e lidar com um vendedor tentando empurrar outro é irritante. O mesmo acontece nos bancos. Ao entrar pela porta giratória de uma agência do Banco do Brasil (BB) há dois anos, o servidor André Luís de Souza, de 59 anos, foi mais uma vítima da armadilha das vendas casadas. Ele foi pedir um crédito, mas, além de pagar as parcelas mensais do empréstimo, teve descontado de sua conta, durante 24 meses, o valor de um seguro residencial:

— O seguro que me ofereceram era de um ano e, no total, custou R$ 350. Isso que os bancos fazem é errado, porque é uma pressão indireta.

O designer José Luís Nadaes passou pela mesma situação. Quando abriu sua conta corrente no Bradesco, foi informado de que teria que contratar um seguro de vida:

— O funcionário disse que, para abrir a conta, eu precisaria pegar o seguro.

Uma bancária da Caixa Econômica Federal, que pediu para não ser identificada, contou que os funcionários são pressionados a oferecer serviços a fim de cumprir metas:

— É uma ordem que vem de cima. Geralmente, são consórcios, títulos de capitalização e seguros. Alguns bancários colocavam papéis de seguros entre os de empréstimos e as pessoas assinavam sem saber.

Diretor de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Gustavo Marrone diz que a venda casada é um ato abusivo, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, e pode ser denunciada pelo 0800-772-8050.

— Criamos um sistema de autorregulação para proteger o cliente e regulamentar a prática dos bancos. Aconselhamos o consumidor que se sentir lesado a recorrer à Justiça e à própria entidade — disse.

A Caixa informou que "nenhum funcionário está orientado a condicionar a realização de operação bancária à aquisição de produtos ou serviços". O Bradesco afirmou que "essa não é uma prática do banco". O Santander preferiu não se manifestar. O Banco do Brasil e o Itaú não se pronunciaram."

 

 
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/bancos-insistem-na-venda-casada-de-seus-produtos-3084595.html#ixzz1fqylP4Ux

 

 

O servidor André Luís de Souza, de 59 anos, foi uma vítima da armadilha das vendas casadas. Ele foi pedir um crédito, mas, além de pagar as parcelas mensais do empréstimo, teve descontado de sua conta, durante 24 meses, o valor de um seguro residencial: “— O seguro que me ofereceram era de um ano e, no total, custou R$ 350. Isso que os bancos fazem é errado, porque é uma pressão indireta.”

 

O designer José Luís Nadaes passou pela mesma situação. Quando abriu sua conta corrente no Bradesco, foi informado de que teria que contratar um seguro de vida: “— O funcionário disse que, para abrir a conta, eu precisaria pegar o seguro.”

 

Os depoimentos dos consumidores constantes na reportagem deixam claro como os Bancos praticam abusos de forma reiterada através da famosa “venda casada”, a fim de venderem seus serviços para os consumidores vulneráveis e hipossuficientes.

 

A título de esclarecimento, hipossuficientes são aqueles consumidores que são considerados hipovulneráveis, ou seja, é aquele que transcede a vulnerabilidade do homem médio. É o consumidor cego, que possui baixíssima instrução social, pessoas afastadas dos centros urbanos, sem acesso às informações, pessoas inocentes, etc. Aqui também se enquadram as crianças, os idosos, o portador de deficiência, entre outros.

 

 Na reportagem, uma bancária da Caixa Econômica Federal, que pediu para não ser identificada, contou que os funcionários são pressionados a oferecer serviços a fim de cumprir metas: “— É uma ordem que vem de cima. Geralmente, são consórcios, títulos de capitalização e seguros. Alguns bancários colocavam papéis de seguros entre os de empréstimos e as pessoas assinavam sem saber.”


Diante disso, percebemos a evidente violação dos direitos do consumidor, além da enorme má-fé do Banco em se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor para forçá-lo a assinar serviços que não está interessado em contratar.

 

Inicialmente, cabe ressaltar que práticas abusivas são condutas ou atos que excedem manifestamente limites de fins econômicos ou fins sociais. Esses limites advém dos princípios constitucionais que estabelece o princípio da boa-fé, como os princípios da harmonia, respeito, solidariedade, etc.

 

O fornecedor tem muitas liberdades no mercado, como vender com as condições que quiser, ao preço que quiser, mas tudo isso tem limite. Os limites econômicos e sociais têm que ser observados para que não coloque o consumidor em desvantagem. Muitas vezes o consumidor paga muito mais do que o benefício que receberá - excede o fim econômico/social.

 

O legislador estabeleceu um rol de práticas abusivas, mas ele não estabeleceu quais são essas práticas abusivas. Assim, é difícil estabelecer quando a prática nova pode ser considerada abusiva ou não. Assim, tudo vai ser analisado pelo princípio da boa-fé.


O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 39 revela algumas práticas que são consideradas abusivas e, dentre elas, está a “venda casada”, assunto da nossa reportagem, a saber: “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”

 

A venda casada condiciona a venda de um produto com outro produto e esta prática viola a liberdade de escolha e se aproveita da vulnerabilidade do consumidor.

 

Vale lembrar que para caracterizar a venda casada não precisa o outro produto ser do mesmo fornecedor, podendo ser de outra empresa associada a ele.

 

Assim, o consumidor deve ficar atento às práticas do fornecedor para não ser levado a adquirir produtos e serviços nos quais não está interessado e, o mais importante, denunciar os fornecedores que cometem tais abusos para que sejam responsabilizados pelos danos causados à coletividade.

 

Desta forma, caso você consiga identificar alguma cobrança vinculada a um contrato que você efetivamente precisou e mostrou interessado em realizar, busque informações perante o seu banco para ficar ciente sobre o motivo desta cobrança. Após saber o motivo da cobrança e caso você não tenha interesse em continuar com o produto solicite o imediato cancelamento desta cobrança e a restituição de todo o valor pago.

 

Se o banco criar algum óbice sobre o cancelamento e a restituição, faça uma carta narrando todos estes fatos e deixando um prazo para que esta situação se resolva e a entregue ao seu gerente (lembre-se de fazer esta carta em 02 vias e ficar com uma via com os dados de quem recebeu e em que dia foi recebida esta carta). Desta forma, se nada for solucionado junto ao banco junte todos os comprovantes bancários em que apareça a cobrança indevida, eventual contrato, a carta acima mencionada e busque a solução perante o poder judiciário requerendo agora indenização a título de danos materiais e morais.   

 

17 Comentários

Camila Braga Correa disse... Só um olhar atento e um questionamento que demande uma vontade em não ser vítima de maus fornecedores farão você parar e analisar detidamente as suas contas. Constatado o problema não deixe de agir mesmo que o valor envolvido seja de pequeno valor, pois é preciso que a população bem informada coloque freios aos maus fornecedores e fortaleça o comércio valorizando os bons fornecedores.
Outro problema que podemos citar neste artigo é o caso da cobrança de seguro do cartão de crédito que costuma ser embutido na fatura em valor pequeno. Esta cobrança não deve persistir em suas contas já que o risco do negócio não pode ser passado para o consumidor de modo que pelo risco quem responde é o fornecedor, sendo assim, caso você tenha o seu cartão roubado e alguém venha a fazer compras com ele os responsáveis pelas compras efetuadas após o roubo do cartão serão o dono do estabelecimento que deixou de conferir os documentos pessoais do consumidor com os dados do cartão e desta forma autorizou a realização da compra e o banco que não efetuou o bloqueio deste mesmo cartão.
Vale chamar a atenção para o fato da cobrança de seguro do cartão de crédito ser feita em valor pequeno. Isto se dá por dois motivos: 1) como não deve ser cobrada, não há necessidade de que tal abuso seja cobrado em grande valor, pois representa um lucro de 100% para estas empresas. 2) é da cultura do brasileiro não querer reclamar sobre pequenas quantias, assim, como as empresas já tem conhecimento disto, elas praticam pequenos roubos perante muitos consumidores e ao final tem uma grande quantia. Se assim não fossem, correriam um risco grande de terem muitos consumidores reclamando sobre estas cobranças e o valor ganho de forma indevida seria bem menor.
Fique atento aos seus direitos e não se omita diante de uma prática contrária a lei! O que quero deixar claro é o seguinte: você consumidor tem o direito de pagar somente aquilo que é devido, não deixe este seu direito escapar! Lute por ele!
Data: 07/12/2011 11:16
Arthur Lemos disse... Parabens ao grupo pelo trabalho desenvolvido, que é de suma relevância.

A venda casada é uma prática muito comum hoje em dia, o que não quer dizer que é correta. Exemplo maior disto são os "brindes" oferecidos a crianças, se comprarem determinado alimento; o problema é que gera mais interesse pelo "brinde" do que pelo alimento em si.
A propósito, o Instituto Alana conseguiu a condenação do McDonalds, em Sao Paulo, a mais de R$3milhões, em razão de venda casada no McLanche Feliz.
Essa prática deplorável é uma prática abusiva (art. 39,I,CDC) que deve ser combatida, e com mais ênfase ainda quando há hipervulneráveis, como crianças e idosos.
Data: 07/12/2011 11:22
Ludmylla Luane disse... Parabéns ao grupo pela excelente abordagem do tema!
A venda casada, como o grupo bem salientou é uma prática abusiva, e infelizmente acaba por pegar vários consumidores de surpresa, pois uma pessoa nunca vai imaginar que para conseguir um empréstimo bancário vai ter que assumir outro encargo que não se faz necessário naquele momento. Eu mesma já passei por siuações de vendas casadas, principalmente em bancos quando fui mudar minha conta de universitária pra conta corrente normal, minha gerente disse que eu só poderia fazê-lo posteriormente, mas que ela poderia dar um jeitinho se eu contratasse alguma coisa, ou seja, todas as "vantagens" que ela tinha a oferecer estavam ligadas a um encargo que, segundo ela, são ínfimos. Me utilizando da fala da minha gerente "vc nem vai sentir no mês", se referindo ao pagamento de 50 reais de título de capitalização. Agente pode até não sentir realmente, mais eles vão sentir os lucros, pois eu não aceitei, mais quantos já aceitaram?
O Habbibs também me surpreendeu no fim de semana passada, eles estão com uma promoção que na compra de um kit com batata, 2 esfirras, 1 kibe e 1 suco, vc leva um duende de brinquedo, tudo por RS11,90, e como eu estava com primas pequenas e elas não gostam de nada e só queriam o brinquedo, eu fui perguntar quanto era só o "brinde", e a moça do caixa sem demora me respondeu R$ 8,90!!! Quer dizer, um absurdo, pois por mais 3 reais vc leva tudo!
Depois eles dizem que não existe venda casada.
Data: 07/12/2011 16:06
Breno Cerqueira Costa disse... A má-fé por parte dos fornecedores fica escancarada, visto que os mais atingidos por estas práticas abusivas são consumidores hipervulveneráveis, como idosos, crianças, deficientes e pessoas com pouca ou nenhuma instrução. Assim, pelo perfil do cliente, os fornecedores vêem uma bela oportunidade de lucrarem ainda mais, lesando um consumidor que é mais vulnerável que os demais e que necessita de uma proteção maior por parte do Estado. Data: 08/12/2011 17:32
Breno Cerqueira Costa disse... A má-fé por parte dos fornecedores fica escancarada, visto que os mais atingidos por estas práticas abusivas são consumidores hipervulveneráveis, como idosos, crianças, deficientes e pessoas com pouca ou nenhuma instrução. Assim, pelo perfil do cliente, os fornecedores vêem uma bela oportunidade de lucrarem ainda mais, lesando um consumidor que é mais vulnerável que os demais e que necessita de uma proteção maior por parte do Estado. Data: 08/12/2011 17:33
Marcelo Damm disse... Tal prática abusiva é totalmente lesiva aos consumidores, já que fere frontalmente a autonomia da vontade,pois se exigue que para levar o produto desejado deve-se adquirir outro não almejado pelo consumidor.
Nesta perspectiva, é imperioso ressaltar que para caracterizar a venda casa não é necessário que o outro produto seja do mesmo fornecedor, podendo ser de outra empresa associada a este. Um exemplo claro do que acabou de ser exposto é a prática abusiva da Telefônica de fornecer o provedor e exigir que o consumidor assine com a Uol ou com a Terra,a qual viola absurdamente a liberdade de escolha do consumirdor, aproveitando-se de sua vulnerabilidade.
Data: 09/12/2011 09:48
Guilherme Batista disse... Muito interessante a publicação, e é bom saber que tal pratica esta sendo combatida com rigor pelos orgão competentes. a 2 dias atrás, o MC donald foi multado em R$ 3 milhoes de reais pela prática de venda casada.
ai vai o link da reportagem:
http://cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2011/12/06/PROCON-MULTA-MCDONALDS-EM-R-3-MI-POR-VENDA-CASADA.htm
Data: 09/12/2011 16:02
Lucas Freitas Roque disse... Minhas congratulações pela elaboração do artigo. Está muito bem escrito e demonstra diversas inormações úteis a título de direitos do consumidor.
Infelizmente, a prática de forçar a venda de pacotes e serviços pelos bancos é praxe, e ainda, tenho amigos que trabalham na CAIXA e que também são pressionados. Mesmo com a CAIXA declarando que isso não acontece.
Creio que além dos consumidores, também cabe uma atuação mais efetiva dos centros de proteção dos direitos do consumidor e ao próprio ministério público promover mais ações coletivas para dificultar estas ações que são tão ofensivas aos direitos dos consumidores.
Data: 11/12/2011 10:33
WAGNER BRUNO SALOMÃO LIMA disse... deve-se ressalta o excelente artigo feito, que destacou bem a venda casada.

infelizmente é frequente a venda casada, assim como ocorre nas tvs a cabo, onde vendem conjuntamente internet e a tv acabo, e quando se pede para tirar por exemplo a internet eles dobram o valor. Logo aonde teriam que diminuir pela metade o valor eles dobram. Fazendo com que o consumidor fica obrigado aquele produto.
Data: 11/12/2011 22:45
Dorotéa disse... Parabéns pela publicação do artigo.Muito bem escrito.Agora entendo o que é venda casada e vou poder lutar por meu direito. Data: 14/01/2012 19:06
Advogado tributarista disse... Tal pratica é comum em algumas instituições bancarias e o cliente deve ficar atento. Venda casada é ilegal em quaisquer circunstancias, o banco deve ser claro no que esta oferecendo ao seu consumidor. Excelente publicação. Data: 29/02/2012 15:42
carla disse... Fiz um emprestimo no bradesco de meu limite de credito pessoal pela internet, fiz a simulação e então fiz o emprestimo. Quando imprimi o comprovante, vi que o banco tinha enbutido nas parcelas para pagar um seguro de proteção financeira sem eu saber. Reclamei pelo site do banco e meu gerente me ligou e disse que isso era venda casada, e ele todo sem graça disse que eu tinha razão e me pediu um pouco de paciencia para poder retirar esse seguro.
Obs: Nessa modalidade de emprestimo soube que o cliente não tem a opção de não escolher o seguro, sendo o mesmo imposto ao cliente. FALTA DE RESPEITO
Data: 09/03/2012 16:57
Eduardo Costa disse... Os livros eletrônicos estão substituindo o papel rapidamente. Infelizmente, as livrarias brasileiras só os vende para quem tem o sistema Windows ou um McIntosh e um programa chamado Adobe Digital Content. Alegam que o Windows+ADC verificam se você não está copiando o livro. Então, se não tiver o ADC, recusam-se a entregar-lhe o livro. Isso é venda casada? Eles tem direito de fazer isso? Em um caso, além de recusar a entrega, não devolveram minha grana. Disseram-me que, quando eu comprasse o Windows, poderia pegar o livro. Com Linux, não entregariam o livro, pois eu poderia facilmente retirar o DRM. O engraçado é que eu poderia comprar com Windows, passar para o Linux e retirar o DRM. Não entendo a lógica. Mas isso é venda casada? Data: 20/04/2012 01:54
luiz parada disse... ola queria saber uma coisa , sou corentista do banco itau agencia 6133 no Rio De Janeiro em Bangu, fui solicitar o aumento de credito para meus cartão (2), a funcionaria me informou que para fazer o aumento teria que adquirir algum produto do banco (seguro de vida , pic , previdencia privada , ate a normal , eu adquiri um seguro de vida e pessoal no valor de R$40 a ser retirado direto da conta corrente, e descobri que eu tenho duas apolice do mesmo seguro me cobrando mais R$ 40 no total de R$ 80 os dois separados , fui au banco e me informarão e que era um aumento da apolice , e dois dias depois veio os dois contratos com números diferentes "uma com um número e outro difernte.
Isso pode ser considerado como compra casada , e a funcionaria me deu o cartão com o nome dela para ligar para ela ..... muito obrigado eu acho que fui enganado pelo funcionario mais uma vez sendo minha conta antiga.

Poço cancelar uma destas apolice sem problemas futuros e que o funcionario do banco me informou que poderia cancelar este seguro apos seis meses pagando....


Eu li muito tarde este testo... muito obrigado.
Data: 03/11/2012 01:25
luiz parada disse... ola queria saber uma coisa , sou corentista do banco itau agencia 6133 no Rio De Janeiro em Bangu, fui solicitar o aumento de credito para meus cartão (2), a funcionaria me informou que para fazer o aumento teria que adquirir algum produto do banco (seguro de vida , pic , previdencia privada , ate a normal , eu adquiri um seguro de vida e pessoal no valor de R$40 a ser retirado direto da conta corrente, e descobri que eu tenho duas apolice do mesmo seguro me cobrando mais R$ 40 no total de R$ 80 os dois separados , fui au banco e me informarão e que era um aumento da apolice , e dois dias depois veio os dois contratos com números diferentes "uma com um número e outro difernte.
Isso pode ser considerado como compra casada , e a funcionaria me deu o cartão com o nome dela para ligar para ela ..... muito obrigado eu acho que fui enganado pelo funcionario mais uma vez sendo minha conta antiga.

Poço cancelar uma destas apolice sem problemas futuros e que o funcionario do banco me informou que poderia cancelar este seguro apos seis meses pagando....


Eu li muito tarde este testo... muito obrigado.
Data: 03/11/2012 01:25
JULIANA disse... A PERNAMBUCANAS ESTÁ ABUSANDO DA VENDA CASADA MINHA AMIGA FEZ UM EMPRÉSTIMO E TEVE QUE PAGAR DOIS SEGUROS UM A FUNCIONÁRIA DISSE QUE ERA OBRIGATÓRIO E OUTRO O "COMPUTADOR JÁ GERAVA" E AINDA COBROU UM MÊS ANTECIPADO PARA EFETIVAR O SEGURO O VALOR 10,90 POR MÊS UM TOTAL DE 130,00 REAIS EM UM ANO... NINGUÉM MERECE PASSAR POR ISSO QUE DESCARAMENTO.... FIQUEM ATENTO É VENDA CASADA É CRIME.... Data: 20/02/2013 12:14
Cranciele disse... ABRI UMA CONTA UNIVERSITÁRIA NO BANCO SANTANDER E JUNTO COM OS PAPEIS DO CONTRATO COLOCARAM UM SEGURO RESIDENCIA SEM EU SABER ASSINEI. ABRI A CONTA EM 2011 E FIQUEI SABENDO DO TAL SEGURO SÓ AGORA EM MARÇO DE 2013, ELES NUNCA ME MANDARAM NENHUMA COBRANÇA, E AGORA A DIVIDA DA MINHA CONTA CORRENTE JÁ ESTA EM MAIS DE 500 REAIS, ISSO É UM ABSURDO VOU TER QUE PAGAR POR ALGO QUE EU NEM SABIA QUE EXISTIA SEM CONTAR QUE O SEGURO ESTA NO ENDEREÇO QUE EU MORO QUE É A CASA DO MEU PAI E ELE JA PAGA SEGURO PARA ESSA RESIDENCIA. Data: 20/03/2013 17:43
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